A Vigilância Sanitária de Ituporanga identificou a circulação de receitas controladas falsas, impressas pela internet e de procedência irregular, apresentadas em farmácias do município e da região.
O alerta refere-se, especialmente, às Notificações de Receita B2, utilizadas para a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, como a sibutramina. Esses receituários possuem regras específicas de emissão, numeração e controle, definidas pela legislação sanitária vigente.
Controle e fiscalização
Todas as receitas de medicamentos controlados passam por acompanhamento e conferência periódica da Vigilância Sanitária, conforme normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse monitoramento inclui a verificação da numeração autorizada, identificação do prescritor e regularidade do documento apresentado.
Crime e penalidades
A falsificação, utilização ou aceitação de receitas irregulares configura infração sanitária e crime. Tanto quem falsifica quanto quem utiliza ou dispensa medicamentos com esse tipo de receituário pode ser responsabilizado, estando sujeito a multas, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente.
Orientações às farmácias e drogarias
A Vigilância Sanitária orienta que farmácias e drogarias redobrem a atenção no momento da dispensação, verificando:
- a numeração autorizada da notificação de receita;
- os dados completos do prescritor e do paciente;
- a identificação da gráfica responsável pela impressão;
- a validade do receituário.
Em caso de dúvida quanto à autenticidade, a orientação é não realizar a dispensação e entrar em contato com a Vigilância Sanitária.
Canais oficiais
Para esclarecimentos ou denúncias, a população e os estabelecimentos devem procurar os canais oficiais da Vigilância Sanitária de Ituporanga, vinculada à Prefeitura Municipal.