Defesa Civil - Prefeitura Municipal de Ituporanga

Secretarias / Defesa Civil

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC - órgão integrante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC - é responsável pela articulação, coordenação e execução em nível municipal, das ações para atuar em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Vinculada ao Gabinete do Prefeito, à Defesa Civil compete ainda Coordenar os meios para Prevenção e Preparação para Desastres, Atendimento e Socorro às vitimas das calamidades, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos danos decorrentes de desastres.

Ao Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, dentre outras atribuições compete ainda: Planejar, Organizar, Coordenar, Controlar e Comandar as atividades de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Município, além de outras definidas por Lei ou Regulamento; Redigir Parecer Técnico recomendando ao Prefeito a declaração de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública; Convocar as reuniões da COMPDEC; Dirigir a entidade representando-a perante os órgãos governamentais e não-governamentais; Propor ao Conselho Municipal o plano de trabalho da COMPDEC; Participar das votações e declarar aprovadas as resoluções; Resolver os casos omissos e praticar todos os atos necessários ao regular o funcionamento da COMPDEC; e, Propor aos demais membros, em reunião previamente marcada, os planos orçamentários, obras e serviços, bem como outras despesas, dentro da finalidade a que se propõe a COMPDEC. O Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil poderá delegar atribuições aos membros do Conselho, sempre que achar necessário ao bom cumprimento das finalidades da entidade, observando os termos legais.