Quase metade da arrecadação do IPTU em Ituporanga em 2022 vai para pagamento de sentenças judiciais

Quase metade da arrecadação do IPTU em Ituporanga em 2022 vai para pagamento de sentenças judiciais

A Administração de Ituporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira, 5, os valores pagos pela prefeitura em sentenças judiciais em 2021 e 2022 e a preocupação é que neste ano a quantia comprometa até metade do valor arrecadado com o IPTU no município.

 De acordo com o secretário da Fazenda,  Nilson Werter, no ano passado foram pagos quase R$ 2,9 milhões e neste ano o valor já soma R$ 2,3 milhões. “Mas devido aos processos que temos conhecimento, a expectativa é que chegue próximo a R$ 3 milhões até o final do ano. Essas sentenças são de vários tipos de processos, mas a maioria diz respeito a servidores que tiveram direitos adquiridos através de lei e que não foram implementados na folha de pagamento e por isso entraram com processos judiciais e tiveram ganho de causa”, comenta.

Ele explica que depois de receber a sentença, o Município não tem outra alternativa senão fazer o pagamento à vista porque, caso ele não seja  efetivado, o valor é retirado das contas da prefeitura pela Justiça e repassado aos credores.

 Para o secretário o valor desses pagamentos é expressivo e poderia ser utilizado para fazer outros investimentos. “Foram bastantes processos e ainda tem muitos para serem julgados e isso nos preocupa porque são valores que poderíamos direcionar para outras áreas de investimento, mas é claro que reconhecemos que se é um direito dos servidores, não podemos contestar, só nos resta cumprir, o que poderia ter sido feito antes porque assim não teriam juros, correção monetária, honorários e alguns até multas”, finaliza.