A Administração de Ituporanga, por meio da Secretaria da Fazenda, divulgou nesta segunda-feira, 5, os valores pagos pela prefeitura em sentenças judiciais em 2021 e 2022 e a preocupação é que neste ano a quantia comprometa até metade do valor arrecadado com o IPTU no município.
De acordo com o secretário da Fazenda, Nilson Werter, no ano passado foram pagos quase R$ 2,9 milhões e neste ano o valor já soma R$ 2,3 milhões. “Mas devido aos processos que temos conhecimento, a expectativa é que chegue próximo a R$ 3 milhões até o final do ano. Essas sentenças são de vários tipos de processos, mas a maioria diz respeito a servidores que tiveram direitos adquiridos através de lei e que não foram implementados na folha de pagamento e por isso entraram com processos judiciais e tiveram ganho de causa”, comenta.
Ele explica que depois de receber a sentença, o Município não tem outra alternativa senão fazer o pagamento à vista porque, caso ele não seja efetivado, o valor é retirado das contas da prefeitura pela Justiça e repassado aos credores.
Para o secretário o valor desses pagamentos é expressivo e poderia ser utilizado para fazer outros investimentos. “Foram bastantes processos e ainda tem muitos para serem julgados e isso nos preocupa porque são valores que poderíamos direcionar para outras áreas de investimento, mas é claro que reconhecemos que se é um direito dos servidores, não podemos contestar, só nos resta cumprir, o que poderia ter sido feito antes porque assim não teriam juros, correção monetária, honorários e alguns até multas”, finaliza.