Um evento na tarde desta terça-feira, 21, na Câmara de Vereadores de Ituporanga, reuniu representantes de diversos órgãos e entidades para elaboração do Protocolo de Atendimento a Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência que está em construção no município. O evento é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Participaram representantes do Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação e entidades não governamentais. O protocolo é o documento que norteia os caminhos e processos que serão seguidos no município nos casos que configurem essas situações e quais as atribuições de cada envolvido.

De acordo com a assistente social Alessandra Hoffmann Moratelli foi um momento de diálogo importante para integrar todos os envolvidos nesse processo, o que garante o melhor atendimento das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Segundo ela a Lei Federal 13.431/2017, que trata do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, estabelece, por exemplo, a escuta especializada, que garante que esse público possa depor em um ambiente acolhedor, evitando o processo de revitimização e estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrado. “Esses centros contarão com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes com o atendimento especializado e diretrizes locais para funcionamento do processo de escuta especializada”.

Também participaram do evento o juiz Márcio Preis, o promotor Jaisson José da Silva e o Dr. Ismael Francisco de Souza que conduziu os trabalhos.