Com o Tema Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, foi realizada nesta quinta (08), a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social em Ituporanga. O encontro contou com a participação de 50 pessoas, e definiu 10 propostas como prioridades para o município na área assistencial.
A conferência que iniciou as 9h e se estendeu até o final da tarde abordou seis eixos para a definição das prioridades: proteção social, financiamento e orçamento para gestão, controle social, gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços e atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
De acordo com a Secretária de Assistência Social Antoniela Ferreira foram deliberadas na conferência 10 propostas para o Município, cinco para o Estado e cinco para União. “Com relação às propostas para o município, elas são focadas para manter nossos atendimentos e ampliar alguns serviços, como por exemplo a ampliação do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para novos públicos, garantir equipe mínima de referência no CRAS e CREAS, ofertar ações de preparação para o mundo do trabalho e mobilizar as empresas do para a contratação de adolescentes em programa de jovem aprendiz”, explicou.
As propostas definidas como prioridade na conferência municipal serão agora apresentadas nas Conferências, Estadual e Nacional. “Para essas próximas etapas foram eleitos seis delegados, três representantes da sociedade civil e três governamentais que irão representar o município. A Conferência Estadual já tem data e será realizada entre os dias 18 e 22 de outubro de forma virtual”, pontuou a secretária.
As deliberações da Conferência têm o objetivo de avaliar e indicar diretrizes para o aperfeiçoamento da Política do Sistema Único de Assistência Social no Município.
Delegados eleitos:
Os delegados eleitos representantes da sociedade civil foram: Entidades Prestadoras de Serviço: Gilmar Francisco Zanotto, trabalhadores do SUAS: Alessandra Hoffmann Moratelli, representante dos Usuários: Nair B. S. Rohling. Representante Governamental: Antoniela Cristina Ferreira, Sthefanie Machado Noronha Trajano Scmidt, e Monisa Mayara Klippel.
Deliberações para o município:
1- Garantir equipe mínima de referência de CRAS e CREAS e gestão
2- Ofertar ações de preparação para o mundo do trabalho e mobilizar as empresas do município para a contratação de adolescentes em programa de jovem aprendiz, a partir de ações de preparação para o mundo do trabalho
3- Definir percentual mínimo do orçamento para financiamento da assistência social.
4- Transferir o Departamento do Idoso, Clube de Mãe e Serviços para a FEXPONACE
5- Criar secretaria executiva dos conselhos
6- Estruturar fórum de usuários municipal
7- Ampliação do SCFV, principalmente idosos e adolescentes
8 -Construção de protocolos e fluxos entre os serviços de atendimento
9- Realizar contratação temporária de profissionais do SUAS, especialmente Assistente Social e Psicólogo, para atender as situações de emergência e riscos.
10- Criar fluxos de trabalho para serem executados durante as situações de emergência