A Administração de Ituporanga informa que os contribuintes em dívida ativa com o município têm o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento dos débitos. O edital de notificação referente ao exercício de 2020 está publicado no Mural Oficial da Prefeitura. Quem não efetuar o pagamento no prazo ficará sujeito a cobrança em cartório e posteriormente a cobrança judicial.
O edital de notificação publicado nesta terça-feira, 27, considera inadimplente e em dívida ativa, aqueles contribuintes que não efetuaram o pagamento dos tributos municipais devidos como IPTU, taxas de alvará, taxas de licença ou de serviços.
De acordo com o Secretário da Fazenda Nilson Werter apesar de serem vários os tributos municipais que não foram quitados devidamente, os maiores valores tem relação à falta de pagamento do IPTU. “Somando todas as dividas ativas desse edital de notificação ultrapassa o valor de R$ 1 milhão de reais que deixaram de ser pagos ao município”, explicou.
O secretário acrescenta ainda que é importante que o cidadão fique atendo e se estiver em dívida ativa que faça o pagamento antes de ser notificado judicialmente. “Caso seja necessária a cobrança judicial o contribuinte ficará negativado e ainda terá outros valores para quitar. Importante deixar claro que a lei obriga o município de fazer essa cobrança, e se não fizer o administrador pode incorrer em crime de improbidade administrativa”, comentou.
Para saber se está em divida ativa ou não, basta acessar o site www.ituporanga.atende.net ou procurar o setor de tributos da prefeitura, entre as 8h e 12h e das 14h às 17h.