Apresentado andamento do diagnóstico socioambiental para redução de áreas de APP em Ituporanga

Apresentado andamento do diagnóstico socioambiental para redução de áreas de APP em Ituporanga

Técnicos do Consórcio Interfederativo Santa Catarina, o chamado Cincatarina, estiveram em Ituporanga na tarde desta terça-feira, 15, para uma apresentação de como está o andamento do diagnóstico socioambiental para redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios, definição que agora é de responsabilidade dos municípios, graças a uma alteração na legislação federal que ocorreu em dezembro de 2021.

Para definir as áreas urbanas que são consideradas consolidadas e onde a prefeitura teria autonomia para estipular a metragem das APPs, é necessário atender diversos critérios como necessidade de ser perímetro urbano, com parcelamento em quadras e lotes e grande concentração de edificações.  Outro critério é ter pelo menos dois serviços públicos como água, energia, coleta de lixo e esgotamento sanitário.

Em alguns pontos a margem de um lado do rio pode ser considerada consolidada e a outra área de preservação, tendo que ser respeitada a metragem determinada pelo Código Florestal.

O gerente de atuação governamental Luiz Gustavo Pavelski, que fez a apresentação, diz que ao todo foram mais de 900 pontos visitados e aferidos pelos técnicos do consórcio e a apresentação desta terça-feira  foi apenas uma prévia dos trabalhos  e que o documento final deve ser entregue em nos próximos meses.

Em áreas de risco, onde há, por exemplo, inundações frequentes, não é permitida a redução de APP já que não seria seguro autorizar novas edificações nesses locais.

De acordo com o prefeito Gervásio Maciel, o diagnóstico é fundamental para que a Administração Municipal tenha embasamento técnico para fazer a redução. “Nós enquanto gestores não podemos fazer alterações sem embasamento, por isso essa parceria com o Cincatarina é importante. Os técnicos estão analisando todos os pontos necessários e com base nisso poderemos definir as áreas onde é viável fazer a redução das APPs”, destacou.