Técnicos do Consórcio Interfederativo Santa Catarina, o chamado Cincatarina, estiveram em Ituporanga na tarde desta terça-feira, 15, para uma apresentação de como está o andamento do diagnóstico socioambiental para redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens dos rios, definição que agora é de responsabilidade dos municípios, graças a uma alteração na legislação federal que ocorreu em dezembro de 2021.
Para definir as áreas urbanas que são consideradas consolidadas e onde a prefeitura teria autonomia para estipular a metragem das APPs, é necessário atender diversos critérios como necessidade de ser perímetro urbano, com parcelamento em quadras e lotes e grande concentração de edificações. Outro critério é ter pelo menos dois serviços públicos como água, energia, coleta de lixo e esgotamento sanitário.
Em alguns pontos a margem de um lado do rio pode ser considerada consolidada e a outra área de preservação, tendo que ser respeitada a metragem determinada pelo Código Florestal.
O gerente de atuação governamental Luiz Gustavo Pavelski, que fez a apresentação, diz que ao todo foram mais de 900 pontos visitados e aferidos pelos técnicos do consórcio e a apresentação desta terça-feira foi apenas uma prévia dos trabalhos e que o documento final deve ser entregue em nos próximos meses.
Em áreas de risco, onde há, por exemplo, inundações frequentes, não é permitida a redução de APP já que não seria seguro autorizar novas edificações nesses locais.
De acordo com o prefeito Gervásio Maciel, o diagnóstico é fundamental para que a Administração Municipal tenha embasamento técnico para fazer a redução. “Nós enquanto gestores não podemos fazer alterações sem embasamento, por isso essa parceria com o Cincatarina é importante. Os técnicos estão analisando todos os pontos necessários e com base nisso poderemos definir as áreas onde é viável fazer a redução das APPs”, destacou.