Considerando o cenário mundial de pandemia e todas as consequências causadas pelo Covid-19, a Administração Municipal de Ituporanga por intermédio da Secretaria da Saúde, publicou a Resolução Nº 01, de 20 de março de 2020, que estabelece medidas de enfrentamento à situação de emergência ocasionada pela rápida propagação do Coronavírus.
Apesar de todas as determinações do Decreto do Governo do Estado Nº 515, de 17 de março de 2020 e Decreto Municipal Nº 32/2020, a Resolução foi necessária a fim de intensificar as ações de prevenção e combate ao Covid-19.
De acordo com o documento citado, todos os regressos dos últimos 14 dias que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado, deverão informar a Secretaria Municipal de saúde para seguir as medidas determinadas. Todo aquele que apresentar sintoma deverá ficar em quarentena por 14 dias ou enquanto o médico orientar.
Logo, descumprir as medidas de isolamento implica na responsabilização prevista em lei. Caberá ao médico ou Coordenador da Vigilância Epidemiológica informar a autoridade competente.