O Governo de Ituporanga por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituporanga, informam que estão abertas as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Para concorrer a uma das cinco vagas disponíveis é necessário ter reconhecida idoneidade moral,  ter idade superior a 21 anos,  residir em Ituporanga, há mais de 1 ano, ter concluído a graduação. Além de não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1o , inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990 (Lei de Inelegibilidade) e não ser membro, desde o momento da publicação deste Edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As inscrições para as vagas ficarão abertas do dia 03 de abril a 05 de junho de 2023 das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Ituporanga e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. 

Os conselheiros tutelares eleitos terão remuneração de R$ R$ 3.801,84 mais vale alimentação de R$500,00.

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