PLANO DIRETOR

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos. Como garantir o atendimento das necessidades da cidade, garantir uma melhor qualidade de vida na cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.

Quem participa?

O Prefeito Municipal, a população e a Câmara Municipal

Como é feito?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.

O que proporciona?

O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.

 

LEIS

   Plano Diretor Participativo de Ituporanga
   Anexo 01 - Mapa de Macrozoneamento
   Anexo 02 - Mapa de Zoneamento Municipal
   Anexo 03 A - Mapa de Zoneamento Urbano
   Anexo 03 B - Mapa de Zoneamento Urbano
   Anexo 03 C - Mapa de Zoneamento Urbano
   Anexo 04 - Tabela de Indices Urbanisticos
   Anexo 05 - Mapa do Sistema Viario Municipal
   Anexo 06 - Mapa do Sistema Viario Urbano
   Anexo 07 - Mapa de Especial Interesse Municipal
   Anexo 08 - Mapa de Especial Interesse Urbano
   Anexo 09 - Gabarito das Vias
   Anexo 10 A - Detalhamento das Vias
   Anexo 10 B - Detalhamento das Vias
   Código de Obras e Edificações
   Formulário de Requerimento
   Requerimento de Consulta e Viabilidade
   Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo no município 
   Regulamentação dos Passeios Públicos