DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ALVARÁ SANITÁRIO

1. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CPF ou CNPJ;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Diploma do responsável técnico;

5. Carteira do respectivo Conselho de Classe;

6. Contrato com a empresa de recolhimento e tratamento dos resíduos e PGRSS;

7. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);

8. Listagem dos profissionais que atuam no estabelecimento (nome, função, horário de trabalho e registro no conselho, quando couber);

9. Declaração com listagem de atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento;

10. Certificado de dedetização e desratização;

11. Certificado de limpeza da caixa de água;

12. Alvará do Corpo de Bombeiros;

13. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

14. Certificado de Regularidade emitido pelo conselho de classe ou protocolo, dos profissionais que atuam no estabelecimento;

15. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;

16. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;

 

2. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – Indústria e Comércio

Indústria

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos;

2. CNPJ;

3. CPF do Representante Legal;

4. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

5. Diploma do responsável técnico;

6. Carteira do respectivo Conselho de Classe;

7. Planta baixa (ou croquí) da área a ser destinada à produção

8. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);

9. Declaração dos produtos a serem produzidos (Anexo X) da RDC 23/00);

10. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos (atualizada);

11. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;

12. Aprovação de tabela nutricional elaborada e assinalada por profissional da área, e embalagens

13. Licença ambiental junto ao órgão ambiental (quando couber)

14. Certificado de Desratização/Desinsetização

15. Certificado de limpeza da Caixa de água

16. Alvará do Corpo de Bombeiros

17. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário

18. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária

19. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

COMÉRCIO

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos;

5. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos;

6. Certificado de Desratização/Desinsetização;

7. Certificado de limpeza da Caixa de água;

8. Alvará do corpo de Bombeiros;

9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;

11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;

 

3. ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS VETERINÁRIOS E/OU AGROTÓXICO

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Diploma do responsável técnico (veterinária: MEDICO VETERINÁRIO; agropecuária: AGRÔNOMO; agroveterinário: MEDICO VETERINÁRIO E AGRÔNOMO);

5. Carteira do respectivo Conselho de Classe;

6. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);

7. Contrato com empresa certificada para o destino final das embalagens de agrotóxicos e PGRSS;

8. Certificado de Desratização/Desinsetização;

9. Alvará do Corpo de Bombeiros;

10. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

11. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;

12. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

4. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal (Diretor);

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Para merendeiras: carteira de saúde e curso de manipulador de alimentos;

5. Para educação infantil (creches e pré-escola) é necessária a carteira de saúde inclusive das professoras;

6. Certificado de Desratização/Desinsetização;

7. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;

8. Alvará do corpo de Bombeiros;

9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

10. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Vigilância Sanitária;

11. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

5. Salão de Beleza, manicura, barbearia, ótica, academia e outros

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Diploma ou Certificado do responsável técnico e dos profissionais que atuam na empresa, Diploma ou Certificado devidamente emitido por empresa/órgão credenciado no MEC;

5. Carteira do respectivo Conselho de Classe (quando couber);

6. Carteira de Vacinação Atualizada

7. Certificado de Desratização/Desinsetização;

8. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;

9. Alvará do corpo de bombeiros;

10. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

11. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitáriao;

12. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

6. Posto de Combustíveis

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME);

4. Certificado de Desratização/Desinsetização;

5. Carteira de saúde dos manipuladores de alimentos. (Loja de conveniência);

6. Comprovante de capacitação em curso para manipuladores de alimentos. (Loja de conveniência);

7. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;

8. Alvará do corpo de bombeiros;

9. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

10. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas e recibo das coletas realizadas;

11. Comprovação da licença Ambiental de Operação (LAO) (Postos de Combustíveis);

12. Comprovação da Autorização de Funcionamento da ANP;

13. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;

14. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

7. Oficinas Mecânicas e Lavação Automotiva

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CNPJ e CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Certificado de Desratização/Desinsetização;

5. Alvará do corpo de bombeiros;

6. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

7. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas e recibo das coletas realizadas;

8. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;

9. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

8. Drogarias

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. Cópia do comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

3. Contrato social e cartão do CNPJ da empresa;

4. Dedetização do estabelecimento;

5. Certificado de Limpeza das Caixas de Agua;

6. Alvará do Corpo de Bombeiros;

7. Contrato com a empresa responsável pela coleta dos resíduos de saúde;

8. PGRSS;

9. Realizar o preenchimento do Roteiro Padrão de Autoinspeção em drogarias no SIERBP – PHARMA - Sistema de Informação Estadual de Risco e Benefício Potencial, link disponível no site da Vigilância Sanitária de santa Catarina;

10. Cópia do Roteiro Padrão de Autoinspeção em drogarias e termo de Responsabilidade preenchido;

11. Cópia do Diploma do(s) Responsável(eis) Técnico(s);

12. Cópia da certidão de responsabilidade técnica atualizada;

13. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância sanitária;

14. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar liberação do Alvará Sanitário;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK.

 

9. DEMAIS ESTABELECIMENTOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO DE VISA

a) Requerimento padronizado;

b) Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado;

c) Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

1. CNPJ;

2. CPF do Representante Legal;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Declaração de Firma Individual (se for o caso).

4. Certificado de Desratização/Desinsetização.

5. Contrato com a empresa coletora dos resíduos de óleos e graxas (Oficinas Mecânicas e Postos de Combustíveis)

6. Comprovação da licença Ambiental de Operação (LAO) (Postos de Combustíveis)

7. Comprovação da Autorização de Funcionamento da ANP

d) ITEM OPCIONAL: Preencher roteiro de verificação (como um "check-list"), o qual deverá ser assinado e anexado ao processo.

e) Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Central.

f) Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

g) Após a vistoria, será gerada uma taxa. Após a comprovação do pagamento, o alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver OK.