Sem estarem regulamentados, vendedores ambulantes tem mercadorias apreendidas em Ituporanga

Sem estarem regulamentados, vendedores ambulantes tem mercadorias apreendidas em Ituporanga

A Administração de Ituporanga tem intensificado a fiscalização para evitar a presença de vendedores ambulantes sem que os mesmos estejam regulamentados para venderem os produtos no município. As fiscalizações têm ocorrido de segunda a sexta-feira, mediante denuncias repassadas ao setor competente e também durante o  final de semana com a circulação de fiscais pela área central.

De acordo com o Secretário da Fazenda Nilson Werter nas fiscalizações é exigido  que o vendedor apresente o documento que comprove que ele requisitou a autorização e fez o pagamento da taxa junto ao município autorizando que ele possa vender os produtos. “Já que temos uma lei que regulamenta isso,  estamos apenas cobrando o que a lei exige. Quem tiver em mãos o documento com o devido pagamento da taxa e também nos apresentar a nota dos produtos pode comercializar normalmente, já quem não tem esses documentos vamos apreender as mercadorias”, explicou.

Nesta quarta (18) à tarde, a segunda apreensão de produtos foi realizada pelo setor competente. A primeira ocorreu na semana passada. As mercadorias que são apreendidas ficam a disposição dos vendedores pelo prazo de 30 dias, sendo que mediante apresentação dos documentos requisitados poderão  ser comercializadas.  “Em caso de não haver interesse de reaver os produtos está sendo estudada qual a destinação que será dada aos materiais”, comentou o secretário.

Vendedores ambulantes que queiram regulamentar devem procurar os setores competentes na Prefeitura, sempre com antecedência ao dia que quer comercializar os produtos. Denuncias sobre comercialização indevida de mercadorias podem ser repassadas para o setor de fiscalização da Prefeitura no telefone/WhatApp (47) 98844-4544.