Depois de mais de dois meses sendo analisado pela Câmara de Vereadores de Ituporanga, o Projeto de Lei instituindo o “Programa da Porteira para Dentro”, encaminhado pela Administração Municipal, foi aprovado.
Através do “Programa da Porteira para Dentro”, a prefeitura poderá conceder incentivos para fomentar a atividade agropecuária rural. O secretário de agricultura, Almir “Titi” Schafer, comemorou a aprovação do programa. “Já temos uma listagem com mais de 100 agricultores que nos procuraram para a execução de serviços em suas propriedades”, conta.
Entre os serviços previstos com o programa, estão: abertura, conservação e manutenção das estradas de acesso às propriedades; terraplanagens visando a implantação de benfeitorias; construção de açudes, reservatórios e bebedouros; abertura de valas para drenagem; escavação para a construção de silos e instalação de fossa séptica; transporte de calcário e cargas de pedras.
“Logicamente que existem algumas regras. Os serviços de Esteira, Retroescavadeira e Poclain terão limite de seis horas. Já o transporte de calcário ou pedras até três cargas”, comenta o secretário de agricultura.
Para se beneficiar dos serviços os agricultores precisam atender os seguintes requisitos: manter os filhos de 7 a 14 anos freqüentando regularmente a escola; estar em dia com a Fazenda Municipal; ser proprietário, arrendatário, parceiro ou meeiro de área rural localizada no município; possuir blocos de notas de produtor rural do município e emitir nota de todos os produtos comercializados, e ainda possuir pelo menos 80% da renda familiar proveniente da agricultura.
Com o programa o município concederá subsídio de 40% do custo dos materiais ou serviços, elevando-se para 60% quando os agricultores possuírem Declaração de Aptidão (DAP) ao Pronaf.
Para ter acesso os agricultores devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, que irá elaborar um cronograma com ordem de atendimentos por localidades.