O Governo de Ituporanga por meio da Secretaria da Fazenda informa a todos os contribuintes em dívida ativa com o município que a partir de segunda-feira, 02 de outubro, inicia o Programa de Recuperação Fiscal, conhecido por Refis.

De acordo com o Secretário da Fazenda Nilson Werter, para saber se está com débito ou não com a prefeitura basta acessar o site www.ituporanga.atende.net ou procurar o setor de tributos da prefeitura.

“É preciso apenas preencher com o número do CPF e caso o cidadão consiga ter acesso a negativa, pode ficar tranquilo que não tem pendência nenhuma, agora quem não conseguir deve procurar o setor de tributos da prefeitura para saber qual é a dívida e como fazer o pagamento”, explicou. O Secretário da Fazenda ainda destaca que o Refis é para pagamentos à vista. 

Confira como fica o desconto:

• redução de 100% (cem por cento) dos juros moratórios, multas de mora ou multas por infrações, previstas nos artigos 305 a 307 do Código Tributário Municipal, apurados até a data da opção, sendo o pagamento à vista, com adesão de 02 (dois) de outubro a 16 (dezesseis) de outubro de 2023; (NR)
• redução de 75% (setenta e cinco por cento) dos juros moratórios, multas de mora ou multas por infração, sendo o pagamento à vista, com adesão de 17 (dezessete) de outubro a 31 (trinta e um) de outubro de 2023; (NR)
• redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros moratórios, multas de mora ou multas por infração, sendo o pagamento à vista, com adesão de 1° (primeiro) de novembro a 16 (dezesseis) de novembro de 2023; (NR)
• redução de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros moratórios, multas de mora ou multas por infração, sendo o pagamento à vista, com adesão de 17 (dezessete) de novembro a 1° (primeiro) de dezembro. (NR)

Refis

O Refis é um programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. O Refis é organizado por órgãos públicos federais, como: Receita Federal do Brasil (RFB).