Quem tem direito à isenção de IPTU precisa fazer a solicitação na Secretaria da Fazenda, localizada na prefeitura, até o dia 31 de outubro. Passando este prazo, não será possível se isentar da taxa.
A isenção do IPTU pode ser solicitada por aposentados, pensionistas maiores de 65 anos, portadores de doenças crônicas com apresentação de laudo médico e agricultores que tenham imóvel dentro de perímetro urbano desde que tenham nota de produtor com movimentação. Lembrando que a isenção é somente para o IPTU, ninguém estará isento da taxa de coleta de lixo. Esta Isenção é válida somente para o próximo ano de 2025.
Todos os anos a Isenção precisa ser renovada mesmo que o contribuinte tenha conseguido o benefício no ano anterior.