O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina uniu esforços com o Ministério Público, Governo do Estado e Assembléia Legislativa e celebrou convênio com a finalidade específica de viabilizar o Plano Estadual de Regularização Fundiária – “Projeto Lar Legal”. O Plano, que conta com o apoio da Prefeitura de Ituporanga, visa a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente no município, proporcionando o documento de propriedade definitiva da moradia ao cidadão.

Para que o Plano fosse realidade no município, uma equipe técnica da prefeitura trabalhou, com o acompanhamento da Promotoria de Justiça e Juizado da Comarca, na organização e atendimento da população beneficiária. Com isso, foram realizados plantões no paço municipal para cadastro e análise dos moradores.

Nesta semana foi entregue ao judiciário toda a documentação referente as quatro áreas contempladas: Loteamento Arlindo Schimdt, Loteamento Mitra Diocesana, Loteamento Frei Jerônimo, e Loteamento Lagoa Vermelha.

Os processos correrão perante a 2ª Vara Cível do Fórum de Ituporanga. “Agora tenho certeza de ter cumprido nossa parte. Fizemos e faremos o que for necessário para termos solução rápida destes processos. Vamos acompanhar e aguardar a tramitação judicial, que tenho certeza, será muito rápida, pois o Promotor de Justiça vistoriou e autorizou todas as áreas em regularização, bem  como todos os moradores comprovaram o direito de receberem seus títulos de propriedade”, disse o Prefeito Arno Zimmermann.

Ao todo são aproximadamente 105 moradores que serão beneficiados. Para o Diretor de Projetos, Antonio Jose Tenfen, o Plano Estadual de Regularização Fundiária é a realização de um sonho. “Este é um ato muito importante. Algumas famílias aguardavam esse momento há mais de 30 anos, e nós estivemos empenhados para tornar esse sonho em realidade.”, disse.