O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina uniu esforços com o Ministério Público, Governo do Estado e Assembléia Legislativa e celebrou convênio com a finalidade específica de viabilizar o Plano Estadual de Regularização Fundiária. O Plano, que conta com o apoio da Prefeitura de Ituporanga, visa a regularização fundiária de áreas ocupadas irregularmente, proporcionando o documento de propriedade definitiva da moradia ao cidadão.

Para que o Plano Estadual de Regularização Fundiária fosse realidade no município, uma equipe técnica da prefeitura trabalhou, com o acompanhamento da Promotoria de Justiça e Juizado da Comarca, na organização e atendimento da população beneficiária. Com isso, no início deste mês foram realizados plantões no paço municipal para cadastro e análise dos moradores das localidades contempladas nesta etapa: Loteamento Lagoa Vermelha, Frei Jerônimo, Arlindo Schmidt e Rua Peru.

Para o prefeito Arno Zimmermann, o Plano Estadual de Regularização Fundiária é a realização de um sonho. “Este é um ato muito importante. Algumas famílias aguardavam esse momento há mais de 30 anos. O poder público deve ser voltado para as pessoas que precisam. Essa era também uma luta da administração municipal que vencemos”, disse.