A Secretaria Municipal da Educação , no uso de suas atribuições, torna público as normas e procedimentos destinados à matrícula nos Centros Educacionais do Ensino Fundamental e Centros de Educação Infantil no município de Ituporanga, para o ano letivo de 2020.
As novas matrículas de crianças, tanto para Educação Infantil quanto ao Ensino Fundamental, serão realizadas de acordo com a resolução Nº002/2018 do Conselho Nacional de Educação.
O edital publicado esta semana diz que: As vagas para crianças em idade de creche (0 a 3 anos) dos CEI's em regime integral, serão preferencialmente destinadas aos moradoers mais próximos da Unidade de Educação Infantil (Resolução nº 01 de 29 de outubro de 2019 CME).
Poderão ser matriculados também, alunos em unidades próximas ao local de trabalho de um dos pais ou responsáveis legais se houver disponibilidade de vagas na escola desejada. A formação de turmas será estabelecida conforme a Resolução nº 02/2005 do CME.
Os documentos necessários para realizar a matrícula são:
- Cópia da Certidão de Nascimento;
- Cópia da Carteira de Vacinação devidamente atualizada;
- Cópia do comprovante de residência atualizado em nome dos pais ou responsável legal, no município de Ituporanga;
- Apresentação de declaração de guarda, para as crianças que convivem com responsáveis emitidas pelo juizado da infância e juventude;
- Número do NIS da criança, em caso de recebimento do Bolsa Família.
As matrículas encerram na próxima quarta-feira, dia 27 de novembro.
Leia o edital em: http://ituporanga.sc.gov.br/dados/edital/edital-edital-de-matriculas-ano-letivo-2020-1004.pdf