Na segunda-feira, dia 2, o Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil de Ituporanga, Moacir Cordeiro, esteve no auditório da ALESC, onde recebeu a Carta Geotécnica elaborada mediante levantamentos feitos no município pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).“É importante Ituporanga possuir esse referencial inédito, que será uma ferramenta importante para o Planejamento e adequações do Plano Diretor”, explica Cordeiro.

A Lei Federal número 12.608, de abril de 2012, instituiu a nova política nacional de proteção e defesa civil. A lei altera o Estatuto das Cidades e inclui, pela primeira vez no País, a obrigatoriedade da Carta Geotécnica como ferramenta de planejamento, inclusive para acesso a recursos que viabilizem obras emergenciais ou preventivas nos municípios suscetíveis a processos que podem gerar desastres. Em razão dessa exigência a Secretaria Nacional da Defesa Civil, através do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN, desenvolve com a Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais – CPRM, as Cartas Municipais de Suscetibilidade a movimentos de massa e inundações.

Numa primeira etapa, o objetivo é indicar no território de 286 municípios as áreas mais propensas a deslizamentos, enchentes e inundações em diferentes níveis. O estudo irá propiciar aos gestores municipais o planejamento adequado da expansão urbana, indicando as áreas inaptas e as adequadas à urbanização, e evitar o aumento das áreas de riscos.

Os dados levantados pelo IPT com apoio das prefeituras e das Defesas Civis municipais serão usados para desenvolver e consolidar, em conjunto com a CPRM, uma metodologia que possa, com ajustes regionais, ser aplicada a qualquer município brasileiro.