Ituporanga está entre os 86 municípios catarinenses pré-selecionados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para receber recursos do PAC 2 para obras de saneamento básico. Para ter acesso aos recursos federais foram realizadas entrevistas para averiguar a viabilidade técnica dos projetos de abastecimento de água e esgoto sanitário, apresentados pelos municípios pré-selecionados para financiamento com recursos do PAC 2. A entrevista do município de Ituporanga foi realizada nesta semana, na Superintendência Estadual da Funasa, em Florianópolis, onde esteve presente o Prefeito Arno Zimmermann. “Fizemos a nossa parte com responsabilidade. Entregamos toda documentação necessária e agora vamos esperar a análise técnica para aprovação do projeto”, disse.
Durante a entrevista técnica é apresentada a documentação complementar dos projetos de engenharia. Os municípios contemplados que não participem da entrevista são desclassificados do processo seletivo. É preciso apresentar os seguintes documentos: licenciamento ambiental ou sua dispensa, ou, ainda, protocolo de solicitação do licenciamento; anotação de responsabilidade técnica do responsável pela planilha orçamentária; comprovação de titularidade das áreas ou declaração do chefe do poder executivo de que é detentor da posse da área; documento comprobatório de comunicação ao conselho de saúde (estadual ou municipal); planta de situação do terreno; documento de anuência da concessionária pública quando couber; e proposta de sustentabilidade.
A Administração Municipal de Ituporanga, visando melhorar a saúde pública, firmou consórcio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). A Agência conta com ampla equipe técnica e presta serviços de fiscalização aos municípios consorciados, apresentando avaliação da atuação dos órgãos responsáveis pelo serviço.