Foi realizada nesta terça-feira, 13, a primeira reunião entre o governo de Ituporanga e representantes da empresa que vai ser a responsável pela regularização fundiária do Loteamento Irmã Paulina no bairro Gabiroba. A estimativa do município é no local cerca de 90 famílias aguardem a escritura dos seus imóveis.

De acordo com o secretário de Planejamento, Vilmar Schwambach, os trabalhos do Reurb já foram iniciados no Loteamento Irmã Paulina.” A empresa Estop que foi contratada pelo município por meio de credenciamento já está realizando os levantamentos topográficos e esse  trabalho deve seguir até a quinta-feira”, comenta.

Segundo o prefeito Gervásio Maciel, hoje são cerca de mil imóveis que precisam ser regularizados em diversos bairros de Ituporanga, principalmente no Bela Vista, Rio Batalha, Salto Grande, Nossa Senhora de Fátima, Cerro Negro , Gabiroba e Rio dos Bugres. “Sabemos a importância que a regularização fundiária tem para todas essas famílias. Queremos que esses moradores possam realizar o sonho de dizer que tem de fato a sua casa, que possam reformar ou mesmo vender se assim desejarem, porque hoje eles não podem fazer nada com essas residências já que não tem a posse legal”, comenta.

O Reurb

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017 ela consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.