Na manhã de hoje, 28, foram recebidos, na Secretaria de Planejamento, os primeiros processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), para regularizar diversos núcleos urbanos informais existentes no município. O material foi recebido pelo Secretário de Planejamento, Vilmar Schwambach e pelo Presidente da Comissão de REURB do Município, o engenheiro Alexandre Aquino da Cunha.
O REURB é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. No ano de 2022 o Governo de Ituporanga realizou uma série de ações para identificação dos núcleos urbanos informais, com o objetivo de regularizar essas áreas. Os processos recebidos hoje, contemplam os seguintes núcleos:
- Núcleo Urbano Ribeirão Klauberg;
- Núcleo Urbano Bela Vista I;
- Núcleo Urbano Rodolfo Marquez;
- Núcleo Urbano Nossa Senhora de Fátima.
Os serviços iniciais estão sendo executados pela empresa Associação para Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina -ADEHASC, e são custeados pelos moradores. As medidas urbanísticas, que dizem respeito às soluções para adequar os parcelamentos à cidade regularizada, como a implantação de infraestrutura essencial (calçamento, esgoto, energia, fornecimento de água), serão implantadas pela Prefeitura de Ituporanga.
“O REURB possibilitará à solução dos problemas dominicais, referentes às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. A empresa ADEHASC entregará de forma gradativa os processos dos outros Núcleos Urbanos. O objetivo do governo é regularizar todas as áreas.” Concluiu o prefeito de Ituporanga, Gervásio Maciel.
