A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna público o Edital de abertura de Chamada Pública n. 003/2017, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Ituporanga, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (Segundo Professor) e PROFESSOR DE ARTES em razão de estar em fase de licitação a contratação da empresa para realização do processo seletivo e também, pelo ano letivo ter iniciado em fevereiro, em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública n. 003/2017 será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado, para substituição de servidores afastados temporariamente, decorrente de licenças previstas na Lei Complementar n. 020/2008, inclusive o afastamento por auxílio-doença, e o preenchimento de vagas excedentes.
1.2 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal.
1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria Municipal da Administração.
2. DOS CARGOS E REQUISITOS
2.1 O cargo a ser provido é de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL(Segundo Professor) e PROFESSOR DE ARTES com carga horária de 20h, 30h e 40h, com vencimentos correspondentes ao Nível I, II e III, da tabela de vencimentos, constantes no anexoII, da Lei nº. 1.839 de 31.01.2000.
2.2 Serão disponibilizadas 05 vagas de 20h e 01 de 40h para Educação Especial e uma vaga de 30h para Professor de Artes, para o preenchimento da chamada pública.
2.2. São requisitos para investidura no cargo público:
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a) Idade mínima de 18 anos |
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b) Cópia RG |
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c) Cópia CPF |
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d) Cópia Título Eleitor |
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e) Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral |
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f) Cópia do número e série da Carteira Profissional de Trabalho |
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g) Cópia PIS/PASEP |
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h) Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento |
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i) Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos |
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j) Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista) – homens com menos de 45 anos |
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k) Cópia Comprovante de residência |
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l) Declaração de Antecedentes Criminais - www.tjsc.jus.br |
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m) Atestado Médico de Saúde |
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n) Declaração de não – acumulação ilegal de cargo, função, emprego ou percepção de proventos |
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o) No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção de proventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária |
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10 – Declaração de Bens |
2.3 O candidato deverá comprovar, por ocasião do contrato, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.
3. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
O chamamento público ocorrerá no dia 16/02/2017, às 14:30 horas, nas dependências da Secretaria da Educação, sito à rua Vereador Joaquim Boeing,40, centro de Ituporanga.
3.1 Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos:
1º Ensino Superior na Área;
2° Ensino superior na Área do Magistério (Pedagogia ou Normal Superior);
3º Ensino Médio (Magistério);
4° Maior experiência comprovada na área de atuação;
5° Ensino Médio;
6° Maior idade
3.2 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar os documentos originais ou cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.
3.5 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura de cargo no serviço público, conforme consta no item 2.2 deste edital, antes de participar da convocação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.
Ituporanga, 14/02/2017.
BRUNA RUDOLFO
Secretária de Administração