A Administração de Ituporanga vai intensificar as fiscalizações com relação aos vendedores ambulantes que tem circulado com freqüência principalmente nos bairros centrais do município. O objetivo é evitar a concorrência desleal com o comércio local.

O assunto foi tema de uma reunião na manhã desta segunda (12) entre as Secretarias da Fazenda,  Planejamento, Administração, Desenvolvimento Econômico, Fexponace, Assistência Social e demais órgãos competentes, tendo em vista que no final de semana uma ação de fiscalização precisou ser realizada já que dois ônibus com cerca de 30 vendedores ambulantes foram flagrados no centro do município.

De acordo com o Secretário da Fazenda Nilson Werter as fiscalizações serão intensificadas, principalmente aos finais de semana e os vendedores ambulantes que não tiverem autorização poderão ter as mercadorias apreendidas. “Temos uma legislação que regulamenta isso e vamos aplicar a lei. Nosso Fiscal de Mercadorias vai abordar esses ambulantes, vai solicitar as notas das mercadorias, verificar se foi requisitado as devidas licenças e autorizações junto a prefeitura, e se encontrar alguma irregularidade essas mercadorias poderão ser apreendidas e até dependendo a situação esses ambulantes poderão responder civil e criminalmente pela comercialização indevida”, explicou.

Hoje para que um vendedor ambulante possa comercializar produtos no município de Ituporanga, é necessário o pagamento de uma taxa que esta vinculada a Unidade Fiscal do Município (UFM). O valor varia de acordo com atividade e com as mercadorias que serão comercializadas. “Para cada produto  tem uma taxa, mas hoje gira em torno de R$ 170 por dia. Esse documento precisa ser quitado com antecedência e sem o recolhimento desse valor esses ambulantes estarão atuando de forma irregular no município”, reforçou o Secretário da Fazenda.

Denuncias sobre comercialização indevida de mercadorias podem ser repassadas para o setor de fiscalização da Prefeitura no telefone/WhatApp (47) 98844-4544.