A Administração de Ituporanga, por meio da Secretaria da Educação, vai promover nos próximos dias um remanejamento de turmas do 6º ao 9º ano do Centro Educacional Professor Curt Hamm, na comunidade do Rio Batalha, para o Centro Educacional Bernardina Farias de Matos no bairro Gabiroba. A medida é necessária para atender a Lei de Diretrizes de Bases da Educação que determina um número mínimo de 18 estudantes em cada turma.
Atualmente os anos finais do Ensino Fundamental do CE Curt Hamm contam com apenas 44 estudantes matriculados, sendo oito no 6º ano, seis no 7º ano, quatorze alunos no 8º ano e dezesseis alunos no 9º ano e expectativa é que esse número siga diminuindo.
A secretária de Educação Sandra Berns Clasen esclarece que manter as turmas com esse número de alunos é inviável e implica em crime de improbidade administrativa por mau uso de recursos. “Precisamos de amparo legal e jurídico e queremos deixar claro que a escola não será fechada. Ela continuará atendendo a Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano normalmente, inclusive estamos promovendo melhorias no local. Estamos apenas remanejando essas turmas de 6º ao 9º ano oferecendo transporte”, destacou.
Já o prefeito de Ituporanga Gervásio Maciel citou a situação irregular de alguns professores que atuam no CE Curt Hamm. Os profissionais foram contratados para 20 horas semanais de aulas em sua área específica de atuação, no entanto muitos têm tido apenas 12 horas de aulas. “Muitos acabam tendo que completar a sua carga horária em outra disciplina, o que é considerado desvio de função. Então algumas mudanças que estamos implantando como esse remanejamento são necessárias pensando na legalidade e na qualidade da educação oferecida pela Rede Municipal. Queremos otimizar os recursos e melhorar ainda mais o ensino nas nossas escolas, inclusive oferecendo projetos de contraturno”, disse.
Reorganização de toda a Rede
As mudanças não acontecem apenas na unidade do Rio Batalha. A Administração de Ituporanga trabalha na reorganização de todas as escolas e para 2022 terá por exemplo a contratação de monitores educacionais para os Centros de Educação Infantil, o que vai gerar uma economia de cerca de 50%. A expectativa é futuramente o valor economizado possa ser utilizado para um aumento do salários dos professores.
A secretária de Educação esclareceu ainda que na pasta os recursos são vinculados, ou seja só podem ser utilizados para aquilo que foram enviados. “Recursos para o transporte, por exemplo, não podem ser gastos em outra coisa. Recursos da alimentação escolar não podem ser usados para outra situação. Temos que ser gestores conscientes e não olhar o lado político, mas sim o lado técnico, atendendo o que dispõe a Lei de Diretrizes de Bases da Educação”.