A Administração de Ituporanga, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, lança a campanha “Vamos cuidar do nosso futuro: Destine seu Imposto de Renda”.

A campanha busca orientar a população que vai fazer a declaração do IR até o dia 30 de abril, para destinar parte do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

Os valores que são destinados para o Fundo  Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDC),  podem ser deduzidos de duas formas.

- No caso de Pessoa Física, o percentual pode ser de até 6% do Imposto de Renda (IR) devido.

- Já no caso da Pessoa Jurídica, esse percentual fica em 1%. No sistema de declaração já aparecerá o valor máximo a ser deduzido, mas a pessoa pode doar quanto quiser.

- O contribuinte do IR não efetua desembolso de recurso, mas apenas exerce um direito que a legislação garante de fazer o repasse.

De acordo com a Secretária de Assistência Social do Município Antoniela Ferreira, os recursos destinados ao FMDCA são aplicados conforme as demandas e as prioridades apuradas pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Com esses valores são desenvolvidos programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, vitimas de violência, lazer, esporte, bem como programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil, profissionalização dos adolescentes entre outros”, explicou.