Vigilância Sanitária - Estabelecimento de Saúde

1. ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE:

1. Requerimento padronizado: Este formulário deve estar devidamente preenchido, assinado e anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

2. CPF ou CNPJ;

3. Contrato Social (e alterações, se existirem) ou Certidão de Firma Individual (ME ou MEI);

4. Diploma do responsável técnico;

5. Carteira do respectivo Conselho de Classe;

6. Contrato com a empresa de recolhimento e tratamento dos resíduos e PGRSS;

7. Contrato de prestação de serviço entre a empresa e o responsável técnico (se este não for um dos proprietários);

8. Listagem dos profissionais que atuam no estabelecimento (nome, função, horário de trabalho e registro no conselho, quando couber);

9. Declaração com listagem de atividades a serem desenvolvidas pelo estabelecimento;

10. Certificado de dedetização e desratização;

11. Certificado de limpeza da caixa de água;

12. Alvará do Corpo de Bombeiros;

13. Comprovante de quitação da taxa de Alvará Sanitário;

14. Certificado de Regularidade emitido pelo conselho de classe ou protocolo, dos profissionais que atuam no estabelecimento;

15. Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo da Vigilância Sanitária;

16. Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

Obs: O alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver com todos itens OK;

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