Vigilância Sanitária - Estabelecimento de Ensino

4. ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

a) Requerimento padronizado;

b) Este formulário deve estar devidamente preenchido e assinado;

c) Anexar a este formulário a cópia dos seguintes documentos:

1. CNPJ;

2. CPF do Representante Legal (Diretor)

3. Portaria que nomeia o Representante Legal

4. Para merendeiras: carteira de saúde e curso de manipulador de alimentos

5. Para educação infantil (creches e pré-escola) é necessária a carteira de saúde inclusive das professoras.

6. Certificado de Desratização/Desinsetização.

d) ITEM OPCIONAL: Preencher roteiro de verificação (como um "check-list"), o qual deverá ser assinado e anexado ao processo.

e) Dar entrada com a DOCUMENTAÇÃO COMPLETA no Protocolo Central.

f) Se a documentação estiver OK, o estabelecimento deve aguardar a vistoria;

g) Após a vistoria, será gerada uma taxa. Após a comprovação do pagamento, o alvará sanitário somente será emitido, se o estabelecimento estiver OK.

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