Trabalho infantil é tema de encontro em Ituporanga

Data: 11/06/2013
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Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

 O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, foi lembrado nesta terça-feira no município de Ituporanga,  durante o primeiro seminário do 5º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescente. Promovido pelo SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), empresas associadas e a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil), e em parceria com a Prefeitura do município, o evento reuniu mais de 400 pessoas no Centro Social do Parque Nacional da Cebola, com a participação de produtores de tabaco, orientadores das empresas associadas, autoridades, diretores de escolas, agentes de saúde e imprensa.

 

O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, abriu o evento falando da importância dos temas debatidos. “Estamos aqui para cumprir a legislação, orientar os produtores e proteger crianças e adolescentes, mas também para proteger o nosso negócio. O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo e o maior exportador há 20 anos. Chegamos a este ponto por produzir qualidade e integridade do produto, mas também precisamos entregar um tabaco sustentável”, enfatizou.

 

Schünke também falou do comprometimento das empresas do setor com o tema e lembrou o acordo firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT-Brasília), que prevê a exigência do comprovante de matrícula escolar dos filhos de produtores no período da assinatura do contrato de comercialização de safra e o comprovante de frequência ao final de cada ano letivo. “Caso seja constatado o trabalho infantil, as empresas estão comprometidas em comunicar o fato às autoridades competentes. Em caso de reincidência, a empresa não renovará o contrato para a safra seguinte”, ressaltou.

 

Mario Grützmacher, vice-presidente da Afubra, e o secretário de Agricultura de Ituporanga, Almir Schäffer, também participaram da abertura do evento que seguiu com a apresentação do vídeo ComCiência, com recomendações relacionadas à saúde e segurança do produtor. Entre elas a importância da utilização do equipamento de proteção individual e da capa de colheita, as principais recomendações na preparação da calda e na aplicação de agrotóxicos recomendados para a cultura.

 

A socióloga e advogada Dra. Ana Paula Motta Costa palestrou sobre os aspectos legais do trabalho infantil. Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481/2008 duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos.

 

Segundo Motta, o trabalho infantil já foi reduzido no país, especialmente na cultura do tabaco, mas que o desafio é grande. “O tabaco é reconhecido no país como um caso de sucesso que conseguiu reduzir o trabalho infantil na sua cadeia produtiva. Este reconhecimento é feito pela própria Organização Internacional do Trabalho, mas o problema ainda existe especialmente dos 15 aos 17 anos”, afirmou a socióloga.

 

Segundo ela, a principal dificuldade dos pais em aceitar a atual legislação está diretamente relacionada ao futuro dos filhos. “No Brasil, cerca de 60% do trabalho irregular de crianças e adolescentes incide na agricultura familiar, com o aval dos pais que consideram normal aprender a trabalhar pela prática e que ficam preocupados com o futuro dos filhos em função da violência e do acesso às drogas. O sentimento de angústia sobre o futuro dos filhos é legítimo, mas os tempos mudaram. O argumento de que é necessário trabalhar para aprender não é mais válido. O valor do trabalho continua sendo importante, mas ele não precisa ser transmitido na prática. O papel do adulto é negociar limites e ser referência, além de incentivar a busca de conhecimento e qualificação”, afirmou. A peça teatral Rádio Fascinação, do grupo Espaço Camarim, de Santa Cruz do Sul (RS), encerrou o evento, trazendo informações de forma lúdica e divertida.

 



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