Prefeitura de Ituporanga notifica invasores de área pública

Data: 14/04/2016
Secretaria/Setor: Secretaria de Administração
Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Divulgação

Prefeitura de Ituporanga notifica invasores de área pública

Na manhã de quarta-feira, dia 13, famílias foram novamente orientadas a desocupar uma área pública na rua Hugo Haveroth, no bairro Gabiroba, em Ituporanga. A ação foi realizada pelo fiscal de Obras do município, Nelson Mello, e pelo advogado público, Márcio Lima da Costa Júnior, apoiados pela guarnição da Polícia Militar. Os posseiros foram informados sobre a irregularidade e advertidos de que devem desocupar o local e retirar os seus pertences.

Atualmente, há no local seis barracos de madeira que foram edificados sem autorização ou licença do município de Ituporanga. Eles foram erguidos em uma área chamada de Equipamentos Públicos e Comunitários, ou seja, um terreno oriundo de loteamento destinado ao uso comum da comunidade para construção de praças, creches, unidades de saúde ou outros bens públicos.

De acordo com o fiscal Nelson Mello, que fez o primeiro contato com os invasores, três pessoas haviam instalado barrados de lona no local e informaram que deixariam voluntariamente o imóvel. “Quando retornamos ao local nesta quarta, verificamos que outras famílias estavam residindo no local, todas sem autorização. O barraco que era de lona agora é de madeira”, explica.

O advogado promoveu ação judicial e a audiência está marcada para maio. “Essa será a oportunidade em que os posseiros poderão justificar a sua conduta e o juízo poderá determinar a desocupação imediata do imóvel e ajuizar a reintegração de posse”, comenta Costa.

A invasão das famílias aconteceu no feriado de Carnaval, em fevereiro.

 



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