Prefeitura de Ituporanga abre inscrições para estudantes solicitarem auxílio-transporte

Data: 13/02/2015
Secretaria/Setor: Secretaria de Educação e Cultura
Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

Prefeitura de Ituporanga abre inscrições para estudantes solicitarem auxílio-transporte

De 18 a 27 de fevereiro estarão abertas as inscrições para os estudantes que queiram receber o auxílio transporte pago pela Prefeitura.  O benefício é concedido desde o ano passado aos universitários, estudantes de cursos profissionalizantes e estudantes de cursos de capacitação de curta duração, que moram em Ituporanga e usam transporte coletivo de passageiros para Rio do Sul. O auxílio terá validade para o período de abril a novembro de 2015.

Os interessados devem fazer a inscrição no setor de protocolo da Prefeitura, munidos dos seguintes documentos: Certidão de Matrícula no curso, Comprovante de Residência no Município, e documentos comprobatórios da renda do núcleo familiar ao qual pertence o aluno, indicando também a empresa transportadora que utilizará e um número de telefone para contato. Aqueles que já se cadastraram no início do ano e já recebem o benefício precisam apenas apresentar comprovante de pagamento da rematrícula, ou novo atestado de freqüência, também em envelope no setor de protocolo.

“O valor pago pela Prefeitura, diretamente às empresas de transporte já cadastradas, varia dependendo do itinerário do aluno, e pode chegar a 50% dependendo do cadastro sócio-econômico do estudante. e representa uma grande ajuda e incentivo aos universitários”, explica a Secretária de Educação, Solange Goedert Petry.

De acordo com o Prefeito Arno Zimmermann, esse apoio é um grande passo para a educação do município. “Sabemos que investir em educação é garantir um futuro melhor para toda a sociedade. O poder público precisa estar atento às pessoas que mais precisam, e esse programa beneficia diversos jovens que talvez não pudessem arcar com as despesas para cursar uma universidade ou cursos de capacitação”, comenta o prefeito Arno  Zimmerman.

 

Confira os documentos necessários que o estudante deve apresentar para comprovar a renda do núcleo familiar indicada no artigo 2º da Lei nº 2.441/2013:

1.-Contracheque/holerite do aluno e seus pais, ou  declaração escrita e assinada pela empresa onde o aluno e/ou seus pais trabalham, contendo detalhes como seu nome, cargo, horário de trabalho, valores pagos, nome da empresa, CNPJ, inscrição estadual e data da emissão da declaração, ou  declaração de imposto de renda.

 

2. Caso o aluno seja agricultor, ou dependa da renda de seus pais (agricultores), somente será admitido o documento emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ituporanga, afirmando acerca da renda anual obtida pela família.

 

3. Caso o aluno não resida com os pais, poderá apresentar, como comprovante de que não depende da renda do núcleo familiar, contrato e/ou recibo de pagamento de aluguel.

 

4. Caso o aluno não exerça profissão remunerada, deverá apresentar declaração de próprio punho, informando de sua condição. O mesmo vale para os pais que não exerçam trabalho remunerado.

 

5. Lembramos que firmar declaração falsa caracteriza crime de “falso”, previsto no artigo 299 do Código Penal, punido com reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público.

 

6. Além disso, o aluno que se utilizar de documentos e/ou declarações que não reflitam a verdade fica suspenso do Programa por todo aquele ano letivo que desejou obter o auxílio, conforme § 3º do Artigo 5º da referida Lei.



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