Ituporanga vai eleger novos membros do conselho tutelar

Data: 01/10/2015
Secretaria/Setor: Secretaria de Assistência Social
Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

Ituporanga vai eleger novos membros do conselho tutelar

A eleição para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ituporanga será realizada neste domingo, dia 04.  A votação será das 9h às 16h, na escola Mont’ Alverne. Os cinco candidatos mais votados entre os onze habilitados a concorrerem, assumirão efetivamente o cargo com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020.

Todo cidadão acima de 16 anos de idade que estiver com a situação regular no Tribunal Regional Eleitoral tem direito ao voto, basta apresentar o título de eleitor ou comprovante da última eleição e um documento com foto. O eleitor poderá votar em apenas um dos onze candidatos.

A eleição será fiscalizada pelo Ministério Público e o resultado da escolha será publicado na segunda-feira, dia 05, no mural da Prefeitura, Câmara de Vereadores e Fórum, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.

 

 

 

Conheça os candidatos:

  • Janete Fernandes
  • Leonel Antônio Thiesen
  • Simone Cristina Chaves
  • Maria Alice da Rosa Brüggemann
  • Mirian Geruza Albino de Albuquerque
  • Sirlândia de Fátima Lopes Netto
  • Corina Ludvig Steinbach
  • Mara Denize dos Santos
  • Rosângela Aparecida França Wiese
  • Maria Cristina Vandresen
  • Lúcia Sanzinha Thiesen Schuhmacher

 

SAIBA MAIS SOBRE O CONSELHO TUTELAR:

O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.  É responsabilidade das prefeituras a criação e a manutenção de, pelo menos, um Conselho Tutelar em cada município. Cinco pessoas escolhidas pela comunidade formam o Conselho, que tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho também realiza, constantemente, um trabalho preventivo. 

 

SAIBA AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHEIRO TUTELAR:

  • Atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos;
  • Exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos;
  • Aplicar as medidas protetivas pertinentes a cada caso que envolva crianças, adolescentes e suas respectivas famílias;
  • Fazer requisições de serviços públicos necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso;
  • Contribuir para o planejamento e a formulação de políticas públicas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias;
  • Acompanhar a elaboração do orçamento público municipal visando a assegurar a previsão dos recursos necessários à implementação e/ou adequação de programas e serviços destinados a atender as principais demandas existentes;
  • Fiscalizar entidades governamentais e não governamentais;
  • Comunicar ao Ministério Público, Poder Judiciário e autoridade policial os casos que exijam a intervenção desses órgãos.



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