Ituporanga irá desenvolver Programa Municipal de Educação Participativa

Data: 14/11/2013
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Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

Na próxima terça-feira, dia 19, será realizado em Ituporanga o lançamento do Programa Municipal de Edu­cação Ambiental Participativa. O Programa é fruto de estudo, pesquisa e de várias reuniões com gestores ambientais, diretores, professores e alunos, que representam escolas e entidades no Município. “Ouvimos apelos, detectamos as necessidades e, juntos, organizamos o referido Programa, que pretende ser a contrapartida do poder público local, para a viabilização de ações conjuntas entre todas as escolas e entidades nas questões ambientais. Hoje, são 20 escolas e entidades participando.”, explicou o Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Valcedir Toretti.

Durante o lançamento haverá exposições de trabalhos das unidades de ensino com temas relacionados a resíduos sólidos. Devem ser apresentados ao público materiais que tratam sobre a decom­posição do lixo; compostagem; tecnologia e robótica no proces­so de reciclagem e destinação correta da gordura saturada. Um grupo teatral também fará apresentação com o tema “Edu­cação Ambiental”. A solenidade contará também com a apresentação teatral “Os 3R’s na Trilha do Lixo”, do grupo “AtrapaTrupe” de Florianópolis.

O Prefeito de Ituporanga Arno zimmermann, afirmou que o poder público está preocupado com o tema e fazendo sua parte. “Hoje Ituporanga já tem o Plano de Resíduos Sólidos. Os catadores e recicladores estão recebendo nosso apoio e estão se organizando de modo cooperado, para trabalhar dentro das exigências legais. Estamos em fase avançada de preparação para implantação da coleta seletiva e já instituímos o Programa de Educação Ambiental Participativa de Ituporanga”, frisou. O evento ocorrerá no ginásio de esportes do Seminário São Francisco de Assis.     

O Programa

O Programa Municipal de Educação Ambiental Partici­pativa de Ituporanga faz parte de um conjunto de ações que integram as determinações da Lei Nº 12.305, criada em 2010. Esta lei regulamenta a correta destinação e gestão do lixo em todos os municípios brasileiros, por meio de um “plano muni­cipal de gestão integrada de resíduos sólidos”.

O prazo estabelecido para as devidas regularizações em todo o país irá até o dia 2 de agosto de 2014, quando serão proibidos os lixões. Os municípios que não aderirem as determinações esta­rão sujeitos a pena pela prática de crime ambiental dos gestores municipais.

Segundo a legislação, a ação também é condição para vinda de recursos da União e eventu­ais financiamentos, destinados a projetos de limpeza urbana, ações e serviços ligados ao trabalho com lixo, bem como a proteção ambiental por meio da correta disposição dos materiais em determinadas áreas, além da proteção e inclusão social dos catadores de produtos reciclá­veis.



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