Ituporanga é pré-selecionada para receber recursos da Funasa

Data: 25/07/2013
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Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

Ituporanga está entre os 86 municípios catarinenses pré-selecionados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para receber recursos do PAC 2 para obras de saneamento básico. Para ter acesso aos recursos federais foram realizadas entre­vistas para averiguar a viabilidade técnica dos projetos de abasteci­mento de água e esgoto sanitário, apresentados pelos municípios pré-selecionados para financia­mento com recursos do PAC 2. A entrevista do município de Ituporanga foi realizada nesta semana, na Supe­rintendência Estadual da Funasa, em Florianópolis, onde esteve presente o Prefeito Arno Zimmermann. “Fizemos a nossa parte com responsabilidade. Entregamos toda documentação necessária e agora vamos esperar a análise técnica para aprovação do projeto”, disse.

Durante a entrevista técnica é apresentada a documentação complementar dos projetos de engenharia. Os municípios con­templados que não participem da entrevista são desclassificados do processo seletivo. É preciso apresentar os seguintes documen­tos: licenciamento ambiental ou sua dispensa, ou, ainda, protocolo de solicitação do licenciamento; anotação de responsabilidade téc­nica do responsável pela planilha orçamentária; comprovação de titularidade das áreas ou declara­ção do chefe do poder executivo de que é detentor da posse da área; documento comprobatório de comunicação ao conselho de saúde (estadual ou municipal); planta de situação do terreno; documento de anuência da concessionária pública quando couber; e proposta de sustentabilidade.

A Administração Municipal de Ituporanga, visando melhorar a saúde pública, firmou consór­cio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). A Agência conta com ampla equipe técnica e presta serviços de fiscalização aos mu­nicípios consorciados, apresen­tando avaliação da atuação dos órgãos responsáveis pelo serviço. 



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