Fetaesc apresenta em Ituporanga nova modalidade de contratação de mão de obra rural

Data: 25/11/2013
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Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Fabiano Amaral

Evento dia 25/11 em Ituporanga tem por objetivo lançar o eSocial. O Governo  Federal escolheu Santa Catarina para fazer anuncio oficial. Para o Presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Ituporanga, Sebastião Rosa, o programa é uma conquista do Sistema Contag/Fetaesc, mas ele só terá valor de fato a partir do momento que ser funcional, ou seja, estiver apto para acesso. A Previsão é para o sistema vigorar a partir de maio. Entidades sindicais querem antecipação do prazo.

Historicamente o setor rural brasileiro apresenta os mais elevados índices de informalidade nas relações de trabalho. Segundo as estatísticas oficiais (PNAD/IBGE) mais de 60% da força de trabalho rural assalariada não possui vínculo de emprego formal e não dispões de garantias de proteção trabalhista e previdenciária decorrentes dessa relação. O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O novo sistema, por meio de um aplicativo através da internet, torna mais rápido e fácil o acesso aos dados.

A região do Alto Vale do Itajaí, no estado de Santa Catarina é constituída majoritariamente por pequenas propriedades rurais, em que 90% das propriedades atingem, no maximo, 20 hectares. A principal cultura da região é a cebola, seguida pelo tabaco, que envolve aproximadamente 60 mil produtores familiares em todo o estado. Esses produtores exercem suas funções em regime de economia familiar na condição de segurados especiais da previdência social com contratações de curta duração. As características do emprego em ambas as culturas acaba por exigir dos pequenos produtores rurais uma enorme agilidade para os cumprimentos das obrigações trabalhistas nesses contratos o que contribui para que estes ocorram em sua maioria na informalidade.

Diante desse panorama social, o Dieese em parceria com a Confederação Nacional do Trabalhadores na Agricultura, Contag e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina, Fetaesc, decidiram realizar um projeto piloto de combate à informalidade tendo como ponto de partida a aplicação do contrato de trabalho por pequeno prazo previsto na lei 11.718/2008. Por meio da metodologia do Dialogo Social os diagnósticos

construídos de forma participativa levaram à identificação da necessidade premente de se avançar na simplificação dos processos de formalização das relações de trabalho e dos registros nos órgãos competentes.Os desdobramentos do projeto-piloto culminaram no desenvolvimento de um módulo especial para o pequeno produtor rural incorporado ao eSocial, o Governo Federal poderá efetivar concretamente as promessas de melhoria e simplificação dos procedimentos com vistas a difusão de práticas de legalização das relações de trabalho no setor rural brasileiro.

O Diretor Financeiro da Fetaesc, Joãozinho Althoff, diz que a implantação do novo sistema é uma vitória do movimento sindical. “Foram diversas reuniões em Santa Catarina e em Brasília para ajustar a mudança e fornecer subsídios para que o governo pudesse elaborar a proposta que fosse de fato ajudar a contratação de mão de obra no campo. Um dos principais problemas que o produtor catarinense enfrenta hoje nas cadeias produtivas. Queremos além do anuncio a implantação do sistema para o mais breve possível”, observou.

Participam da campanha como apoiadores, a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL Brasil), Ministérios do Desenvolvimento Social e Comate a Fome, Previdência Social, Trabalho e Emprego e Governo Federal.

 



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