Empresa de telefonia descumpre decisão judicial e prejudica os serviços da Prefeitura de Ituporanga

Data: 16/02/2016
Secretaria/Setor: Secretaria de Administração
Autor Texto: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa | Autor Fotos: Divulgação

Empresa de telefonia descumpre decisão judicial e prejudica os serviços da Prefeitura de Ituporanga

A empresa de telefonia Oi SA - Brasil Telecom descumpriu na manhã desta terça-feira, dia 16, a decisão judicial do dia 02 de fevereiro que impede o desligamento dos serviços de telefonia da Prefeitura de Ituporanga.

A ação foi ajuizada após a Administração Municipal ter quitado um boleto com o código de barras fraudado. A fatura telefônica encaminhada ao município continha detalhamento de todas as ligações impossibilitando o servidor público a constatar a fraude. A Procuradoria-Geral do Município propôs ação judicial contra a Oi S.A e o juiz Lenoar Madalena concedeu liminar em favor do município.

“Em tese, poderia o município de Ituporanga efetuar o pagamento da fatura original e quitar o débito enquanto se discute a responsabilidade da telefonia no processo. Contudo, trata-se de dinheiro público e a Administração Municipal deve atuar com zelo e responsabilidade para evitar gastos indevidos”, acrescenta o advogado Márcio Costa.

Depois de ser notificada pelo Procon e departamento jurídico no início da manhã, as linhas foram restabelecidas às 11h.



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