Plano Diretor

O que é Plano Diretor?

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Por que fazer o Plano Diretor?

Por exigência constitucional, para municípios com mais de 20.000 habitantes, o plano objetiva uma melhor qualidade de vida para todos. Como garantir o atendimento das necessidades da cidade, garantir uma melhor qualidade de vida na cidade, preservar e restaurar os sistemas ambientais, promover a regularização fundiária e consolidar os princípios da reforma urbana.

Quem participa?

O Prefeito Municipal, a população e a Câmara Municipal

Como é feito?

Por iniciativa do Prefeito, discussão com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.

O que proporciona?

O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor.


LEIS

  Plano Diretor Participativo de Ituporanga
  Anexo 01 - Mapa de Macrozoneamento
  Anexo 02 - Mapa de Zoneamento Municipal
  Anexo 03 A - Mapa de Zoneamento Urbano
  Anexo 03 B - Mapa de Zoneamento Urbano
  Anexo 03 C - Mapa de Zoneamento Urbano
  Anexo 04 - Tabela de Indices Urbanisticos
  Anexo 05 - Mapa do Sistema Viario Municipal
  Anexo 06 - Mapa do Sistema Viario Urbano
  Anexo 07 - Mapa de Especial Interesse Municipal
  Anexo 08 - Mapa de Especial Interesse Urbano
  Anexo 09 - Gabarito das Vias
  Anexo 10 A - Detalhamento das Vias
  Anexo 10 B - Detalhamento das Vias
  Código de Obras e Edificações
  Formulário de Requerimento
  Requerimento de Consulta e Viabilidade
  Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo no município

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